9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
31/03/2025
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Acompanhe o resumo da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 31/03/2025
Sessão: 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 31 de Março de 2025
Presidente: Fernando Antonio Freitas Ferreira
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Aurilo Peixoto, Cícero Antônio Cipriano Silva, José Erlanio Lima Freitas, Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Jairo Borges Diógenes Júnior, Raimundo Pereira Pinheiro Filho, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução nº 001/2022 Altera a Resolução nº 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte., Denominação de logradouros públicos nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Requerimento nº 062 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a ampliação da adutora que interliga o fornecimento de água da sede do município de Jaguaretama até a localidade da comunidade do Sabia até a comunidade da Forquilha nesta municipalidade., Requerimento nº 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Lagoa da Porta, estrada que liga a CE e a localidade do Desterro, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Marmicok que liga as comunidades de Santa Luzia, Riacho do Desterro, Riacho dos Bois e Desterro, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 065 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer que o Poder Executivo Municipal solicite os serviços do Caminhão do Cidadão, na forma que indica e espera providências., Requerimento nº 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Cícero Antônio Cipriano Silva, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, a construção de um Campo Society na Vila da Escuminha, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 067 de 2025, de autoria dos Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Requer da Gestão Municipal a construção de uma Passagem Molhada na localidade Barra dos Peixotos, nessa municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ GILSON MOURA NOGUEIRA, falecido em 16 de março de 2025., Indicação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Indica Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho de mães de menores ou responsável legal, com transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, no âmbito do Município de Jaguaretama e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 021 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que MARIA IVANILDE BARRETO CORDEIRO, falecida em 26 de março de 2025., Parecer nº 044 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Fernando Antônio Freitas Ferreira, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 045 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Fernando Antônio Freitas Ferreira, cujo objeto da proposição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Indica a Criação do Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências., Requerimento nº 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer Venho por meio desta solicitar a Gestão Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores que trabalham no lixão, na forma que indica e espera providências., Indicação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Indica Institui vale-alimentação para os Professores da Educação Básica Pública da Prefeitura de Jaguaretama no percentual que indica, e dá outras providências., Moção de Pesar nº 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que ANTÔNIA SOARES PEREIRA, falecida em 28 de março de 2025., Parecer nº 030 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Parecer nº 031 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Parecer nº 032 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Resolução nº 001/2025, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, cujo objeto da proposição “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, PARA INCLUIR A COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.”, Requerimento nº 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer Solicita a construção de banheiros públicos no Cemitério Publico Municipal de nosso Município e dá outras providências., Requerimento nº 070 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer da Gestão Municipal a construção de um Poço profundo no Sítio da Mata para atender 35 bebedouros de 40 produtores rural, na forma que indica e espera providências., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria dos Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, Parlamentar José Aurilo Peixoto, Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Institui a Comenda “MÉRITO RURAL” no âmbito do Município de Jaguaretama, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 013 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Marcos Vinicius de Abreu Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, ESTABELECENDO REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS OU NÃO DA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 046 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se da análise técnica da Indicação Nº 002/2025, de iniciativa da Vereadora Samylla Saldanha Férrer Oliveira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política pública voltada à possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por menores com neurodivergências, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros transtornos do desenvolvimento., Parecer nº 047 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se da análise técnica da Indicação Nº 002/2025, de iniciativa da Vereadora Samylla Saldanha Férrer Oliveira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de política pública voltada à possibilidade de concessão de redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais que sejam mães, pais ou responsáveis legais por menores com neurodivergências, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), entre outros transtornos do desenvolvimento., Parecer nº 048 de 2025, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 006/2025, de iniciativa do Vereador Jairo Borges Diógenes Júnior, cujo objeto da proposição INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 049 de 2025, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 006/2025, de iniciativa do Vereador Jairo Borges Diógenes Júnior, cujo objeto da proposição INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Parecer nº 050 de 2025, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que Trata-se de análise técnica acerca do Projeto de Lei nº 006/2025, de iniciativa do Vereador Jairo Borges Diógenes Júnior, cujo objeto da proposição INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Resolução número 001 de 2025, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 19ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Fernando Antonio Freitas Ferreira, Mesa Diretora Ana Kelly Ferreira de Queiroz, Mesa Diretora José Erlanio Lima Freitas, Mesa Diretora Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que EMENDA ADITIVA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. Resolução nº 001/2022 Altera a Resolução nº 001/2022, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaretama, para incluir a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Denominação de logradouros públicos número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A BRINQUEDO-PRAÇA COM ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE, NO BAIRRO PADRE SEBASTIÃO MARLENO, NA ESQUINA DA AVENIDA DOM LUÍS COM A RUA FRANCISCA CASTRO PIMENTA, QUE DEVERÁ SE CHAMAR DE PRAÇA, OTÁVIO PEREIRA DA SILVA, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 062 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que Requer a ampliação da adutora que interliga o fornecimento de água da sede do município de Jaguaretama até a localidade da comunidade do Sabia até a comunidade da Forquilha nesta municipalidade. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 063 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, bem como da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Lagoa da Porta, estrada que liga a CE e a localidade do Desterro, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 064 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a construção de um mata-burro no Sitio Marmicok que liga as comunidades de Santa Luzia, Riacho do Desterro, Riacho dos Bois e Desterro, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 065 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que Requer que o Poder Executivo Municipal solicite os serviços do Caminhão do Cidadão, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 066 de 2025, de autoria do Parlamentar Cícero Antônio Cipriano Silva, que Requer da Gestão Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes, a construção de um Campo Society na Vila da Escuminha, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 067 de 2025, de autoria dos Parlamentar Francisco Geosanam Saldanha Leitão, Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Requer da Gestão Municipal a construção de uma Passagem Molhada na localidade Barra dos Peixotos, nessa municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 068 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer Venho por meio desta solicitar a Gestão Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os catadores que trabalham no lixão, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 069 de 2025, de autoria do Parlamentar Fernando Antonio Freitas Ferreira, que Requer Solicita a construção de banheiros públicos no Cemitério Publico Municipal de nosso Município e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 070 de 2025, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer da Gestão Municipal a construção de um Poço profundo no Sítio da Mata para atender 35 bebedouros de 40 produtores rural, na forma que indica e espera providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que JOSÉ GILSON MOURA NOGUEIRA, falecido em 16 de março de 2025. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 021 de 2025, de autoria do Parlamentar José Aurilo Peixoto, que MARIA IVANILDE BARRETO CORDEIRO, falecida em 26 de março de 2025. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Raimundo Pereira Pinheiro Filho, que ANTÔNIA SOARES PEREIRA, falecida em 28 de março de 2025. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Samylla Saldanha Ferrér Oliveira, que Indica Dispõe sobre a redução da Jornada de Trabalho de mães de menores ou responsável legal, com transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, no âmbito do Município de Jaguaretama e dá outras providências. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição